Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO. DIREITO DE VISITAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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