Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade civil. Ajuizamento pela beneficiária. Morte do segurado. Prorrogação contratual automática. Desconto do valor do prêmio em conta corrente. Ausência de regular notificação ao segurado acerca do cancelamento unilateral da apólice. Notificação encaminhada que refere-se à readequação das condições do seguro. Violação do dever de informação clara e precisa. Indenização securitária devida. Recurso não provido.