Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Caracterização. Subtração de fios de cobre. Detenção do agente em flagrante ainda na posse dos bens subtraídos. Declaração do zelador da empresa vítima que se ajusta às outras provas validamente produzidas. Absolvição acolhendo tese do crime de bagatela em razão do pequeno valor da «res furtiva. Descabimento. Inaplicabilidade automática a todos os casos. Necessidade da presença cumulativa de outros requisitos, um deles a primariedade do agente. Condenação de rigor. Recurso provido, reconhecendo-se, de ofício, a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.