Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação. Condições. Interesse processual. Ocorrência. Ação de nunciação de obra nova ajuizada por condomínio em face de proprietária de unidade autônoma. Caso em que presentes a necessidade e a adequação da via eleita. Hipótese em que precisa o autor recorrer ao juízo e o procedimento a tanto se presta. Decisão mantida. Recurso improvido.