Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobrança. Morte de segurado policial que se verificou enquanto realizava segurança particular, o denominado «bico. Irrelevância. Óbito causado por execução, em decorrência do efetivo exercício da função policial. Impossibilidade de limitação do contrato ao período de trabalho. Recusa indevida da seguradora em pagar a indenização securitária aos beneficiários. Pagamento devido. Sentença mantida. Recurso não provido.