Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CASO EM EXAME: PARTE AUTORA QUE ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OBTURAÇÃO DENTÁRIA PRESTADO PELA RÉ, O QUE LHE CAUSOU DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. PRENDE-SE O INCONFORMISMO AUTORAL AO FATO DE QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS SERIA SUFICIENTE PARA A PROCEDÊNCIA DE SEU PLEITO. RAZÕES DE DECIDIR: IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE AMPARO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, I DO CPC. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. VERBETE SUMULAR 330 DESTA CORTE. DISPOSITIVO: SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.