Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO POR FALTA DE MÉRITO SUBJETIVO SUFICIENTE À ÉPOCA. SUPERVENIENTE FUGA. APENADO JÁ RECAPTURADO. NOVA FALTA GRAVE RECONHECIDA NA ORIGEM, COM REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. INVIABILIDADE DE EXAMINAR, ATUALMENTE, O MÉRITO SUBJETIVO DO APENADO À PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO NEGADA NA DECISÃO ALVO DE HOSTILIZAÇÃO AQUI. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. 

RECURSO PREJUDICADO. ... (Continua)