Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Herança e Testamento - Anulação - Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeito infringente, e determinou aguardar audiência designada. A agravante alega necessidade de citação de Cleuza Fornaro Thomaz, herdeira excluída do testamento, e pleiteia complementação do despacho saneador. A questão em discussão consiste em: (i) necessidade de citação de Cleuza Fornaro Thomaz e seu cônjuge na ação anulatória de testamento; (ii) pedido de complementação do despacho saneador quanto à valoração das provas. A citação de herdeiros excluídos do testamento é necessária para resguardar a validade da decisão. A valoração das provas pode ser realizada após a produção completa do conjunto probatório. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.