Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM PENHORA, LEILÃO E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA ALEGADA NULIDADE DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO AGRAVADO, ARGUIIDA POR TERCEIRO ORA AGRAVANTE, AO ARGUMENTO DE SER POSSUIDOR E QUE O ARREMATANTE DEVE REQUERER A IMISSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Alega o agravante, basicamente, a nulidade da decisão de imissão na posse, ao argumento de ser possuidor não inserido na relação processual e que por ser terceiro possuidor, a imissão deve ocorrer em autos próprios e não nos autos da arrematação. ... (Continua)