Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Descabimento. Circunstâncias seguras de que a droga encontrada com o acusado destinava-se à entrega para terceira pessoa. Suficiência. Desnecessidade, para a caracterização da narcotraficância, de que o agente seja surpreendido no exato momento em que fornece materialmente a droga a outrem. Recurso improvido.