Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Danos materiais. Autora que tem ônibus de sua frota depredado e incendiado por populares. Movimentos multitudinários. Improcedência mantida. Culpa da administração não demonstrada. Irrelevância de a autora ter promovido anteriormente notificação mencionando vagamente o risco de depredação, danificação e incêndio a coletivos e postulando genericamente garantir a seus bens. Decisão mantida. Recurso improvido.