Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Segunda fase. Cabia ao perito a verificação contábil, como fez, e não a formulação de raciocínios jurídicos. Assim, não se pode dizer ter concluído a prova técnica pela existência de saldo credor do Banco, o que teria sido desprezado pela sentença. Quem pode dizer isso é o Juiz. Duplicatas dadas em garantia pela apelada, emitidas mediante meio virtual. Obrigação de devolução à recorrida inexistente porquanto o Banco não tem o que devolver. Arquivo de computador já imprestável. Apelo provido em parte. Voto vencedor.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote