Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3008.3800

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Arguição de nulidade executiva, posto que desacompanhada do demonstrativo atualizado do débito. Hipótese inexistente. Procedimento expropriatório devidamente aparelhado com título executivo líquido, certo, e exigível, bem como de planilha de débito. Preliminar repelida.

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