Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prazo. Prescrição. Responsabilidade civil. Construção. Defeitos em edifício. Entrega da obra em setembro de 1994, notificação dos vícios em setembro de 1998. Prazo que tem seu termo «a quo a partir do conhecimento do vício oculto. Lapso prescricional vintenário não caracterizado. Súmula 194/STJ. Recurso desprovido.
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