Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. BenefÃcio. Acidente tÃpico. Metalúrgico (auxiliar de produção). Autor portador de espondilodiscoartrose cervical, lombar e sÃndrome do túnel do carpo à direita. Reconhecido pela autarquia administrativamente ser incapacitante a lesão de que é portador o autor. Concessão de auxÃlio-doença, posteriormente transformado em aposentadoria por invalidez (ambos de natureza previdenciária). Impossibilidade de recebimento pelo autor de qualquer outro beneficio (especialmente o auxÃlio-acidente). Imperiosa é a conversão daqueles benefÃcios em seus homônimos acidentários, quando as lesões incapacitantes ostentadas pelo obreiro têm origem ocupacional. Agravo retido provido e parcial provimento aos recursos voluntário da autarquia e oficial.
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