Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação de execução. Alegada quitação do título. Comprovação. Ausência. Prova que competia aos embargantes. Inexistência, ademais, de fundamentação convincente acerca da alegada falta de veracidade da pós-datação. Afirmação genérica de agiotagem. Indícios nesse sentido. Ausência. Cobrança de juros ilegais não demonstrada. Valor cobrado que se refere ao constante da cártula, atualizado e acrescido de juros legais. Ausência de abuso no cálculo. Recurso parcialmente provido.