Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade ativa. Embargos de terceiro. Inadmissível a oposição de embargos por cônjuge que responde pela dívida e figura no pólo passivo da ação de execução. Manutenção da penhora e prosseguimento da execução. Reconhecimento. Recurso improvido.
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