Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 1292) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. PROCESSO QUE ENVOLVE A MESMA MATÉRIA TRATADA NO TEMA 1.281 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença de procedência proferida na primeira fase da ação de exigir contas. Acerca da mesma questão jurídica tratada nesta demanda, a Segunda Seção do Egrégio STJ afetou os Recursos Especiais 2.109.502/SP, 2.110.632/SP, 2.116.714/SP e 2.116.715/SP (Tema 1.281), para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Ressalte-se que foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. Assim, é de se concluir pela suspensão do julgamento deste recurso, até ulterior decisão do STJ sobre o tema. QUESTÃO DE ORDEM. SUSPENDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ATÉ QUE A QUESTÃO SEJA DECIDIDA PELO STJ.... (Continua)