Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA PREVJUD. INUTILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. A pesquisa junto ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD caracteriza medida sem utilidade para o prosseguimento da execução, visto tratar-se de base de dados essencialmente de cunho previdenciário (benefícios, perícias e contribuições previdenciárias) não se destinando a dados específicos sobre pesquisa de bens para fins de expropriação executiva. ... ()
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