Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NOMEAÇÃO DO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por Rodolfo Porcínio Prata Júnior contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, rejeitando a exceção de pré-executividade nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida por Antônio Severiano de Sousa e Sirlene Aparecida Borges. ... ()
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