Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do rompimento da barragem em Brumadinho/MG. O apelante alega desvalorização de imóvel situado em condomínio rural e abalo moral em decorrência do evento danoso. ... (Continua)