Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre imóvel. Execução por título judicial. Alienação efetuada após a prolação da sentença condenatória. Boa-fé da adquirente. Fraude à execução não caracterizada. Procedência dos embargos. Recurso provido.
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