Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6017.8200

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Beneficio. Auxílio acidente de 50% devido. Protrusão discal e hérnia de disco. Concessão. Presença do nexo de concausalidade e redução da capacidade laborativa. Benefício devido a partir da cessação do auxílio doença. Recurso do INSS desprovido. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.

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