Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6014.7500

1 - TJSP Prova. Produção. Ação revisional cumulada com declaratória de nulidade de cláusulas e repetição de indébito. Cambial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Prudente discrição do magistrado no exame da necessidade ou não da realização de provas. Caso em que as provas documentais são suficientes para o julgamento da lide. Alegação de cerceamento de defesa afastada. Preliminar rejeitada.

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