Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME 6X2. NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 423/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1.

Discute-se nos autos a validade da norma coletiva que estabeleceu o turno ininterrupto de revezamento, com jornadas diárias de 07h20min, em regime de 06 (seis) dias trabalhados por 02 (dois) de descanso - 6X2, totalizando 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 2. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 423/TST, reconhece a validade da norma coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas aos empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento. 3. Desse entendimento, divergiu o Tribunal Regional. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)