Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUMUS COMISSI DELICTI PRESENTE, A SUPORTAR A HIPÓTESE DE SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL REVESTIDA DE EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA O OFENDIDO, NA FORMA DESCRITA NA DENÚNCIA, EM QUE PESE A ARGUIÇÃO FEITA NA IMPETRAÇÃO DE PRECARIEDADE DA BASE FACTUAL SOBRE A AGRESSÃO FÍSICA VISANDO A INVERSÃO DA POSSE DO VEÍCULO SUBTRAÍDO. PERICULUM LIBERTATIS BEM EVIDENCIADO NOS CONTORNOS DO CRIME IMPUTADO, A SOMAR ELE ESTAR FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO À ÉPOCA, CUMPRINDO PENA DEFINITIVA, INCLUSIVE, PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TRIQUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. INTENSO RISCO À ORDEM PÚBLICA, SENDO INSUFICIENTE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO PARA CONTER O PERIGO DA LIBERDADE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL ATÉ AQUI. 

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)