Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Embargos de terceiro - Demanda voltada à desconstituição de bloqueio de ativos financeiros depositados em conta corrente conjunta, de cotitularidade da embargante, e seu filho, este réu em execução fiscal - Seguindo o entendimento do STJ, a solidariedade da conta conjunta somente se dá em relação à instituição financeira - No caso concreto, o numerário constante de conta corrente é objeto de acumulação, com verba advinda de origem estranha à remuneração previdenciária, razão pela qual afigura-se inviável distinguir, após múltiplas operações financeiras, o que vem a caracterizar verba alimentar e o que não vem - Sentença mantida.

Recursos da Embargante e do Embargado não providos