Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PACOTE DE VIAGEM. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA RESERVA DE HOSPEDAGEM. DANO MATERIAL COMPROVADO. CONFIGURANDO O DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO NA RESERVA DO HOTEL INICIALMENTE CONTRATADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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