Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Contrafação de marca. Falta de similitude fático-jurídica. Inadmissibilidade.
«1. Inadmissibilidade dos embargos de declaração em face da ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, pois o aresto paradigma cuida de caso no qual a atividade primordial do sujeito passivo da contrafação guarda estreita relação com os produtos falsificados, ao passo que o aresto embargado trata de hipótese em que a atividade precípua do sujeito passivo da falsificação, Confederação de Desportos, não ostenta a mínima correlação com os produtos contrafeitos, assentos almofadados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote