Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Instauração deferida. Inconformismo contra parte da decisão, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Arresto cautelar. Ausência dos requisitos necessários para sua concessão. Inteligência do art. 300, CPC. Risco de insolvência patrimonial. Prova que, em sede de cognição sumária, não dá respaldo à tese suscitada. Probabilidade do direito não configurada. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)