Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bens móveis. Documentos trazidos aos autos comprovando que a embargante era a proprietária dos bens objeto da apreensão judicial. Prova do domínio que não foi elidida pela embargada, ora apelante. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.
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