Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Ação penal. Busca o peticionário a desconstituição do julgado, sugerindo a existência de nulidade por excesso de linguagem na pronúncia e, também, no interrogatório em plenário. Ocorrência. Magistrado deve conduzir o interrogatório do réu de modo a procurar extrair a verdade sem, contudo, pela sua maneira de manifestação, influir na formação da convicção dos jurados. Anulado o julgamento em plenário, com realização de outro. Expedição de alvará de soltura clausulado em razão do tempo pelo qual o peticionário já está preso e que caracteriza constrangimento ilegal. Revisão deferida.