Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Denúncia. Rejeição. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Materialidade comprovada. Autoria incerta. Ausência de elementos que comprovem que os acusados tenham efetivamente praticado os crimes pelos quais foram denunciados. Rejeição mantida. Recurso ministerial improvido.

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