Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Intervenção de terceiros. Oposição. Condomínio «pro diviso. Alienação de parte ideal. Admissibilidade. Exercício de posse sobre área definida do imóvel. Invasão de quinhão. Inocorrência, conforme perícia. Reintegração de posse. Impossibilidade. Improcedência da oposição. Recurso parcialmente provido.
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