Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Frustradas pesquisas anteriores para a localização de bens passíveis de penhora. Decisão recorrida que indeferiu a expedição de ofício para obtenção de informações junto à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) e Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). Necessidade de reforma parcial. Informações referentes à CENSEC que não estão disponíveis ao público em geral, sendo necessária determinação judicial. Pesquisa de operações imobiliárias (DOI) ineficaz para a busca de bens penhoráveis, pois se refere a operações pretéritas. Precedentes deste Tribunal. Decisão reformada.