Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA - REDUÇÃO PARCIAL EM OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSBILIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA RENDA FORMAL DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - DESEMPREGO - DIREITO DE VISITAS - MANUTENÇÃO.
-Reduz-se parcialmente o montante arbitrado à título de pensão alimentícia, em consonância com o trinômio alimentar proporcionalidade-necessidade-possibilidade; ... ()
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