Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Aborto provocado por terceiro. Homicídio. Presente writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Prisão cautelar decretada em recurso em sentido estrito. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Tentativa de fuga. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. Na hipótese, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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