Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. DANOS ELÉTRICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVA DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação interposta por Mapfre Seguros Gerais S/A. contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida na ação regressiva movida contra a Cemig Distribuição S/A. sob o fundamento de inexistência de prova suficiente do nexo de causalidade entre os danos elétricos e a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. ... (Continua)