Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. HIPÓTESE EM QUE A INTEGRALIZAÇÃO PARCIAL DO CAPITAL SOCIAL POR PARTE DO RÉU ACARRETOU A QUEBRA DA «AFFECTIO SOCIETATIS". DEVER DE REEMBOLSAR A AUTORA PELO VALOR REMANESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS 1004, 1052 E 1058 DO CÓDIGO CIVIL.
APELO DESPROVIDO. ... ()
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