Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Gravidade concreta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas, além da apreensão de petrechos típicos da traficância - Insuficiência das cautelares - Irrelevância de condições pessoais favoráveis - Ordem denegada... ()
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