Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação inibitória. Prova quem produz é a parte. Não cabia ao Juiz determinar de ofício outra diligência, mas analisar as existentes. Uso irregular do apartamento pelos réus não demonstrado. Prova produzida insuficiente para dar a ação por procedente. Recurso improvido.