Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5010.4900

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Rompimento de cerca. Defesa que se apega na tese de inobservância de direito de preferência para aquisição da propriedade. Pretensão de anulação da compra e venda do imóvel. Questão que deve ser solvida nas vias próprias. Atitude, rompimento da cerca, que implica em exercício arbitrário das próprias razões. Procedência da reintegração de posse mantida. Recurso improvido.

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