Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transação realizada extrajudicialmente na qual se estipula verba indenizatória. Pretendida sua validade e eficácia extinguindo-se, em consequência, o processo. Desacolhimento. Existência de vício do consentimento. Lesão. Dolo de aproveitamento. Caracteriza-se, a lesão, quando alguém obtém um lucro exagerado e desproporcional em decorrência de aproveitar-se da inexperiência ou da situação de necessidade do outro contratante. A inexperiência, requisito alternativo para a caracterização da lesão, está relacionada ao contrato, consiste na insuficiência de conhecimentos satisfatórios para a espécie de relação jurídica que se estabelece. Não se trata de ausência de cultura ou erudição, mas de inexperiência para a celebração da avença. Nulidade declarada. Recurso da ré improvido e parcialmente provido o do autor.