Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Desembaraço aduaneiro. Autora que pretende a restituição dos valores que antecipou à ré, além do ressarcimento das despesas decorrentes da inexecução do contrato. Acolhimento. Existência e origem dos pagamentos bem demonstradas. Confissão da ré de que os serviços não foram prestados. Culpa da autora que não ficou demonstrada. Gastos com contratação de outra empresa para fazer jus ao inadimplemento contratual da ré bem demonstrados. Juros que devem ser contados a partir da citação. Recurso parcialmente provido.