Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Novação. Requisitos. ânimo de novar. Ausência. Inexistência de convenção expressa de que a entrega de cheques por funcionário da autora à ré extinguiria a obrigação, o cheque foi dado em pagamento de duplicatas e não para substituição ou novação de dívida. Recurso improvido.
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