Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Vítima fatal. Pedido formulado pela companheira da vítima, mãe de sua filha, com que vivia maritalmente. Admissibilidade. Verba que deve ser paga à companheira e à filha dele, até esta completar vinte e cinco anos de idade, alterada para um salário mínimo para cada uma. Quantia devida desde a data do fato, além de juros contados do vencimento de cada prestação mensal não paga tempestivamente. Recurso da ré desprovido, provido em parte o apelo das autoras.