Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Pretendida abstenção de uso cumulada com perdas e danos. «Insulfilm. Marca notória, que passou a integrar o léxico, mas nem por isso perde a proteção legal. Impossibilidade de concessionária de veículos lançar campanha publicitária prometendo instalar gratuitamente «Insulfilm nos veículos e usar produto similar fabricado por concorrente. Correta determinação de abstenção do uso. Ocorrência de danos materiais e morais, os primeiros a serem apurados em liquidação por arbitramento. Recurso da autora provido e improvido o da ré.