Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVELIA.
I.Caso em exame: A autora afirma que o réu negativou indevidamente o seu nome, uma vez que desconhece cartão de crédito vinculado à sua conta. Requer a inexigibilidade da dívida e os danos morais advindos. Sentença de procedência. Apela o réu alegando ilegitimidade passiva e legitimidade da cobrança feita por pessoa jurídica que integra seu conglomerado. ... ()
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