Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO SÓCIO POR AVAL. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO QUE NÃO EXONERA O SÓCIO RETIRANTE DA GARANTIA PRESTADA. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PACTUADAS NA CÉDULA DE CRÉDITO. NOVAÇÃO NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. 299 DO CÓDIGO CIVIL.

AUTONOMIA A INDEPENDÊNCIA DO AVAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO QUE LASTREIA O TÍTULO DE CRÉDITO. DESVINCULAÇÃO EM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. HIGIDEZ DA GARANTIA APESAR DA CESSÃO DAS COTAS SOCIAIS PELO EMBARGANTE. SUCESSÃO EMPRESARIAL QUE NÃO EXONERA O SÓCIO RETIRANTE DA GARANTIA PRESTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ... (Continua)