Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DENTRE ELAS A LEGITIMIDADE DAS PARTES, DEFINEM-SE DA NARRATIVA FORMULADA INICIAL, NÃO DA ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA (TEORIA DA ASSERÇÃO). ... ()
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